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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 19:28
CCJ confirma aprovação de proposta que aproxima Ministério Público da sociedade
nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em turno suplementar e decisão terminativa.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 15:18
CCJ aprova, com mudanças, projeto que regulamenta uso de algemas
quarta-feira (20), em turno suplementar e em decisão terminativa, mudanças ao projeto de lei que regulamenta o uso de algemas pelas autoridades policiais.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2008 - 09:56
Lobão Filho quer limitar indenizações por danos morais a R$ 20 mil.
morais superiores a R$ 20 mil. A proposta, que tem decisão terminativa na comissão, altera o artigo 944 da Lei 10.406/02.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 17:10
Aprovado prazo maior para Defensoria Pública ajuizar ação
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania CCJ aprovou em decisão terminativa, substitutivo do
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 17:27
Consumidor poderá exigir troca de produto defeituoso se conserto comprometer a segurança
) em exame na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde está sendo analisado em decisão terminativa.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 15:56
Pena maior para crimes de concorrência desleal passa pela CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. Pela proposta, a pena
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 13:14
Aprovada conversão da separação em divórcio por via administrativa
terminativa, nesta quarta-feira (7), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Assim
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 15:52
Aprovado adicional de periculosidade para quem exerce atividade de risco
Por unanimidade, a CAS aprovou em decisão terminativa, projeto de lei de autoria do senador Paulo
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 12:29
Cota de 40% para meia-entrada é mantida pela CE
terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 10:10
Metade das vagas nas federais pode se destinar a alunos da rede pública
Proposta aprovada em decisão terminativa pela Comissão de Educação prevê, dentro da reserva de
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 14:48
Pagamento de plano de saúde para empregado doméstico poderá ser deduzido do IR
senador César Borges (PR-BA) e será votada em decisão terminativa na CAE, onde tem voto favorável da relatora, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 17:45
Decisão judicial determina retirada do nome de empresa do SERASA
Procedimento Ordinário
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Março de 2012 - 12:15
Anulação de ato administrativo. Edificação clandestina em área de preservação permanente.
Dunas. Impossibilidade de regularização. Demolição.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Maio de 2013 - 12:20
Medida cautelar. Efeito suspensivo a recurso especial.
Ausência de periculum in mora e de fumus boni juris.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 12:10
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 11:10
Demissão imotivada de seus empregados.
Impossibilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 14:51
Reclamação. Usurpação da competência do supremo tribunal federal.
Improbidade administrativa. Crime de responsabilidade. Agentes políticos. Preliminares.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Abril de 2012 - 14:25
Decisão impede desmatamento em área de mata
Ação civil pública ambiental c.c. reparação por dano moral difuso
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 19:22
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Março de 2014 - 11:20
Ação declaratória de nulidade do ato administrativo.
Concurso para carreira da Polícia Militar. Exame Médico.